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0828709-22.2024.8.19.0210

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.087,22
Orgao julgador
Des. Francisco de Assis Pessanha Filho
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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina
Partes do Processo
BRUNO CERQUEIRA DE SEQUEIRA
CPF 083.***.***-67
Autor
SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS CONSTANCIO
OAB/RJ 197089•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

22/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

20/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

20/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:00</b>

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

16/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:00 - Sala 339 - 12CDIRPRIV - Lâmina III - Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 339 - Lâmina III Telefone: 31336014/31336304 - Rio de Janeiro/RJ</b><br>Sequencial: 18

16/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 19:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 19:50