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5017263-70.2024.8.19.0500
Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR: 064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017263-70.2024.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5017263-70.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01146648 AGTE: ROBERTO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO OAB/RJ-218455 ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO OAB/RJ-196925 ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS OAB/RJ-129516 ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-250913 ADVOGADO: THAÍS MENEZES TEIXEIRA S. PINTO OAB/SP-263271 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público
22/01/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 231a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA
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07/12/2024, 00:38DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJRJ - APOIO ESPECIALIZADO - SETOR DE AGRAVO VEP
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