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0961305-15.2024.8.19.0001
Ação Civil PúblicaInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA
CNPJ 04.***.***.0001-00
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
GABRIEL DE BRITTO SILVA
OAB/RJ 149510•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
16/04/2026, 17:36Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 17:36Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 17:36Juntada de Petição de certidão de migração
16/04/2026, 17:36Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:52Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 12:47Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 18:38Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 18:38Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2026, 18:38Conclusos ao Juiz
12/03/2026, 18:13Publicado Intimação em 03/03/2026.
05/03/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 02:09Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:15Documentos
Decisão
•30/03/2026, 18:38
Despacho
•28/02/2026, 12:49
Despacho
•14/01/2026, 17:26
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 18:01
Despacho
•04/09/2025, 21:12
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 13:26
Acórdão
•09/06/2025, 13:26
Decisão
•28/03/2025, 18:51
Despacho
•18/12/2024, 18:00
Despacho
•14/12/2024, 17:40
Decisão
•05/12/2024, 19:23