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0829078-47.2024.8.19.0038
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Queimados
Partes do Processo
HELIEZIO DA SILVA NOGUEIRA
CPF 097.***.***-14
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL
OAB/RJ 75960•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2026, 02:02Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2026, 02:02Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2026, 02:02Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2026, 02:01Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:32Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/10/2025, 02:08Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/10/2025, 02:08Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/10/2025, 02:08Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/10/2025, 02:08Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025, 23:19Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 08:04Decorrido prazo de HELIEZIO DA SILVA NOGUEIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:49Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:49Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:57Documentos
Decisão
•12/08/2025, 11:57
Decisão
•12/08/2025, 11:57
Decisão
•18/12/2024, 18:16
Decisão
•03/05/2024, 17:21
Decisão
•29/04/2024, 15:19