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0814072-64.2023.8.19.0028
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 95.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Macaé
Processos relacionados
Partes do Processo
SINESIO QUINTINO DOS SANTOS
CPF 007.***.***-57
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
33971525
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
CENTRAL DE INQUERITOS
Advogados / Representantes
THIAGO PEREIRA GOMES
OAB/RJ 233520•Representa: ATIVO
JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO
OAB/RJ 93227•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 10:07Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025, 11:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025, 17:11Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 11:07Baixa Definitiva
14/04/2025, 11:07Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:07Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:21Decorrido prazo de SINESIO QUINTINO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 01:13Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 01:13Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 01:13Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 15:43Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 15:43Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 15:43Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/04/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 15:42
Decisão
•13/03/2025, 13:01
Certidão
•13/03/2025, 13:01
Sentença
•05/09/2024, 17:45
Acórdão
•02/09/2024, 08:05
Decisão
•15/08/2024, 11:17
Despacho
•13/07/2024, 09:52
Decisão Monocrática Segundo Grau
•03/05/2024, 08:54
Decisão Monocrática Segundo Grau
•03/05/2024, 08:54
Decisão
•31/03/2024, 17:35
Decisão
•29/01/2024, 11:11