0818466-04.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.999,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCIS MACHADO DE ANDRADE

CPF 139.***.***-02

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BEZERRA BRANDAO

OAB/RJ 130608•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 20:37

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de FRANCIS MACHADO DE ANDRADE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:35

Homologada a Transação

17/03/2025, 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/03/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:35

Despacho

•24/01/2025, 17:04

Decisão

•18/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:03

Decisão

•30/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 19:54

Decisão

•24/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:56

Sentença

•11/07/2024, 17:33

Projeto de Sentença

•11/07/2024, 15:44

Despacho

•05/07/2024, 15:40

Despacho

•27/06/2024, 14:33