0061279-45.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.323.049,95

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-79

Autor

TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEDRO RAPOSO

OAB/RJ 156565•Representa: ATIVO

PEDRO IVO SILVA MELLO

OAB/RJ 149067•Representa: ATIVO

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA

OAB/RJ 167658•Representa: ATIVO

GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO

OAB/RJ 208214•Representa: ATIVO

RODRIGO NAKANE RODRIGUES

OAB/RJ 234926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:30

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237105/2026 - AgInt no AREsp 3101621/RJ

14/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280837/2026

25/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 280837/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 237105/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237105/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237105/2026

16/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 237105/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 19:10

Conhecido o recurso de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA e não-provido

23/02/2026, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

•06/11/2025, 14:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:13