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0000799-96.2005.8.19.0023
Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF3 DIVA MALERBI
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIMEIA FREITAS PEREIRA
CPF 037.***.***-58
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
CNPJ 31.***.***.0001-65
MUNICIPIO DE TANGUA
MUNICIPIO DE RIO BONITO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GRAZIELE MARQUES LIBONATTI
OAB/RJ 109373•Representa: PASSIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 001072/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, EM MÍDIA
19/02/2016, 10:55Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2016, 11:46Transitado em Julgado em 11/02/2016
15/02/2016, 11:46Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18156/2016
02/02/2016, 08:23Ato ordinatório praticado (Petição 18156/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
01/02/2016, 17:28Protocolizada Petição 18156/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2016
01/02/2016, 17:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2015
18/12/2015, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/12/2015, 21:00Conhecido o recurso de EDIMÉIA FREITAS PEREIRA e provido (Publicação prevista para 18/12/2015)
17/12/2015, 17:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
17/12/2015, 16:39Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
17/11/2015, 19:52Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
17/11/2015, 18:21Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
16/11/2015, 16:33Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/12/2015, 05:28
DECISÃO TERMINATIVA
•08/03/2013, 07:05
DECISÃO TERMINATIVA
•14/02/2013, 07:04
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•12/12/2012, 09:04