0383114-62.2014.8.19.0001

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 37 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BRASCAN SPE RJ-5 S.A

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

MARCO AUGUSTO KARAM TEIXEIRA

CPF 009.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO

OAB/RJ 57798•Representa: ATIVO

TAYNÁ BASTOS DE SOUZA

OAB/RJ 203460•Representa: ATIVO

JOÃO AUGUSTO BASILIO

OAB/RJ 73385•Representa: ATIVO

FELIPPE ALVAREZ DE SÁ

OAB/RJ 125449•Representa: PASSIVO

DANIELLA ALVES MACHADO

OAB/RJ 125895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/03/2022, 13:46

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:02

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1099/STJ.

08/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

01/12/2021, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

01/12/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2021, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 12:10