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0136650-95.2013.8.19.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA
CNPJ 34.***.***.0001-87
CARLY DIAS DE OLIVEIRA
CPF 459.***.***-53
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2023, 13:13Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023
05/05/2023, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2023, 19:12Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA e não-provido
03/05/2023, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023
03/05/2023, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/05/2023, 13:57Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
02/05/2023, 13:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/05/2023, 12:54Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/05/2023, 10:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1152929/2022 - EDcl
10/03/2023, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2023, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1152929 - EDcl no AREsp 2227511 - Publicação prevista para 10/03/2023
08/03/2023, 22:40Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA acolhidos
08/03/2023, 22:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
15/02/2023, 15:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/05/2023, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/03/2023, 22:40
DECISÃO TERMINATIVA
•02/12/2022, 15:50