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0022024-82.2021.8.19.0001
Recurso Extraordinario Com AgravoAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. NUNES MARQUES
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIEL DE SOUZA CRUZ
CPF 167.***.***-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RENAN VENTURA
CPF 113.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Vista à PGR para fins de intimação
05/05/2026, 12:49Vista à PGR para fins de intimação
05/05/2026, 12:49Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:38Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:38Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:24Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:24Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2026, 10:44Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2026, 10:44Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18249/2026
23/02/2026, 10:44Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 18249/2026
23/02/2026, 10:44Petição - Agravo Regimental - Petição: 18249 Data: 22/02/2026, às 11:46:24
22/02/2026, 11:46Petição - Agravo Regimental - Petição: 18249 Data: 22/02/2026, às 11:46:24
22/02/2026, 11:46Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15510 - Data: 13/02/2026, às 10:34:28, via Web Service MNI 2.2.2.
13/02/2026, 10:34Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 15510 - Data: 13/02/2026, às 10:34:28, via Web Service MNI 2.2.2.
13/02/2026, 10:34Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2026, 04:19Documentos
Nenhum documento disponivel