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0093144-03.2012.8.19.0002
Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NITEROI 6 VARA CIVEL
Partes do Processo
IVANI DE OLIVEIRA
CPF 390.***.***-91
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
CNPJ 28.***.***.0001-59
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição
06/02/2026, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 11:42Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 15:40Conclusão
03/02/2026, 15:40Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 15:40Documento
15/12/2025, 15:53Expedição de documento
22/10/2025, 09:49Expedição de documento
18/10/2025, 17:34Juntada de petição
15/10/2025, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2025, 23:28Conclusão
18/06/2025, 15:35Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/06/2025, 15:35Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 14:57Juntada de petição
07/02/2025, 17:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Presentes os requisitos legais, recebo os embargos de declaração opostos pela parte e determino, com arrimo no artigo 1023 do CPC, a manifestação do embargado, em 5 dias úteis, desde logo advertidas as partes de que a oposição destes não implica na suspensão da decisão embargada, na forma do artigo 1026 do CPC.
06/01/2025, 00:00Documentos
Documento
•03/02/2026, 18:11
Documento
•28/06/2025, 21:42
Documento
•16/12/2024, 14:44
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•19/08/2024, 15:27
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•24/04/2024, 17:09
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•24/04/2024, 16:02
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•06/03/2024, 17:49
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•24/07/2023, 16:33
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•19/10/2022, 20:40
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•19/10/2022, 20:40
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•19/10/2022, 20:40
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•25/10/2021, 17:07
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•16/03/2020, 14:21
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•18/03/2019, 16:27
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•16/11/2016, 14:51