0804497-34.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.909,60

Orgao julgador

11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO THIAGO FARIAS AZEVEDO

CPF 123.***.***-66

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

EMPRESA 1 7 1

Terceiro

123 VIAJENS E TURISMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA

OAB/RJ 136860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/12/2024, 21:28

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº0804497-34.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID. 156949447. Trata-se de impugnação à planilha do débito apresentada pelo Autor. A impugnação se revela absolutamente estéril, na medida em que a certidão de crédito, já expedida, o foi retratando apenas o valor da condenação e os consectários legais. Isso porque, a discussão acerca dos critérios de atualização do crédito foge à competência deste juízo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a regra disposta no artigo 9º, II da Lei nº

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 00:43

Conclusos para despacho

27/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:18

Processo Desarquivado

22/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:02

Processo Reativado

22/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 03/10/2024

05/11/2024, 11:41

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 00:43

Despacho

•30/10/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:42

Decisão

•19/08/2024, 21:53

Decisão

•04/08/2024, 22:33

Sentença

•30/06/2024, 21:49

Projeto de Sentença

•30/06/2024, 17:19

Projeto de Sentença

•30/06/2024, 17:19

Decisão

•17/05/2024, 02:48