0106415-38.2019.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424•Representa: ATIVO

EMERSON BARBOSA MACIEL

OAB/DF 12318•Representa: PASSIVO

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN

OAB/RJ 102246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947379/2024

25/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 947379/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 00:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 586705/2024 - AgInt no AgInt no

21/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0586705 - AgInt no AgInt no AREsp 2000892 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/10/2024, 15:45

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00586705/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2000892/RJ

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T)

02/10/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000681-2024-AJC-1T)

01/10/2024, 19:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000681-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2022, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 20:11