0255564-40.2021.8.19.0001

Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Orgao julgador

CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO

CPF 551.***.***-04

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:59

Juntada de petição

28/11/2025, 14:30

Juntada de petição

28/11/2025, 14:29

Juntada de petição

28/11/2025, 13:16

Juntada de petição

28/11/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:44

Conclusão

10/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:52

Conclusão

15/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:09

Juntada de petição

07/10/2025, 16:46

Juntada de petição

04/10/2025, 08:52

Documentos

Documento

•10/11/2025, 16:25

Documento

•15/10/2025, 11:09

Documento

•10/02/2025, 15:38

Documento

•21/01/2025, 17:27

Documento

•08/01/2025, 19:15

Documento

•26/11/2024, 17:35

Documento

•12/11/2024, 13:33

Documento

•08/11/2024, 17:53

Documento

•21/08/2024, 18:39

Documento

•12/08/2024, 11:27

Documento

•10/01/2024, 10:24

Petição

•08/01/2024, 15:11

Documento

•28/11/2023, 08:46

Documento

•13/11/2023, 09:56

Documento

•22/06/2022, 13:46