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0001089-83.2009.8.19.0084
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
EDUARDO NUNES CORDEIRO
CPF 525.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição
21/01/2026, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 13:36Juntada de petição
20/01/2026, 11:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 10:50Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 10:08Conclusão
01/12/2025, 10:08Trânsito em julgado
01/12/2025, 10:08Remessa
27/02/2025, 11:49Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 11:48Juntada de petição
26/02/2025, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 15:11Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 15:11Juntada de petição
03/02/2025, 18:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - RELATÓRIO: /r/r/n/nTrata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO NUNES CORDEIRO, visando à condenação do requerido pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei n. 8.492/92, visto que, dolosamente, teria descumprido liminar do STF. /r/r/n/nNarra a inicial, em apertada síntese, que foi editada a Emenda Constitucional Estadual (RJ) que alterou o artigo 347 da Constituição do
06/01/2025, 00:00Juntada de petição
18/12/2024, 13:56Documentos
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