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0048373-93.2019.8.19.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 28 VARA CIVEL
Partes do Processo
CONDOMINIO DO EDIFICIO BRETAGNE
CNPJ 40.***.***.0001-30
CEDAE
CNPJ 33.***.***.0001-04
AGUAS DO RIO - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogados / Representantes
JORGE NIEMEYER DE FARIAS
OAB/RJ 168830•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
PATRÍCIA SHIMA
OAB/RJ 125212•Representa: PASSIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
JACKSON UCHOA VIANNA
OAB/RJ 24697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
21/01/2026, 12:37Juntada de petição
31/10/2025, 13:49Conclusão
25/06/2025, 06:37Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 06:37Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 06:36Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 13:34Juntada de petição
10/02/2025, 14:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios na sentença alvejada que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo do embargante deverá ser formulado na via recursal própria.
06/01/2025, 00:00Conclusão
09/12/2024, 18:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024, 18:19Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 18:18Juntada de petição
05/10/2024, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 15:03Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024, 08:18Conclusão
31/08/2024, 08:18Documentos
Documento
•19/08/2025, 15:53
Documento
•16/12/2024, 19:46
Documento
•02/09/2024, 12:48
Documento
•27/06/2024, 14:03
Documento
•29/09/2023, 17:20
Embargos de Declaração
•28/08/2023, 22:26
Documento
•23/08/2023, 17:58
Documento
•29/05/2023, 15:53
Documento
•22/05/2023, 16:41
Acórdão
•19/05/2023, 13:19
Documento
•06/03/2023, 13:34
Documento
•04/10/2022, 17:42
Documento
•04/10/2022, 17:42
Documento
•02/08/2022, 15:18
Petição
•09/02/2022, 18:44