0048820-44.2020.8.19.0002

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 286.398,57

Orgao julgador

NITEROI 4 VARA CIVEL

Partes do Processo

FLAVIO NASCENTES PIRES

CPF 077.***.***-90

Autor

THABATA INGRID DE MARINS PIRES

CPF 051.***.***-27

Autor

PINARELLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ 29.***.***.0001-87

Reu

PROART ENGENHARIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA

OAB/RJ 136412•Representa: ATIVO

MARCELO FUNES NETTO

OAB/RJ 132254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição

30/10/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:42

Juntada de documento

30/10/2025, 11:42

Remessa

24/03/2025, 17:35

Redistribuição

24/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2025, 14:33

Conclusão

17/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:53

Conclusão

04/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:39

Juntada de petição

27/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra o cartório a determinação de fls. 807 - último parágrafo. Decorrido o prazo de manifestação da parte ré, certifique-se;/r/r/n/n2- Registre-se a preclusão da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, conforme atestado na certidão de fls. 841;/r/r/n/n3- INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final tendo em vista que não restou corroborada a alegada hipossuficiência financeira dos autores;/r/r/n/n4- Certifique o cartório se os autors providenciaram o recolhimento da

06/01/2025, 00:00

Conclusão

22/11/2024, 17:15

Documentos

Documento

•17/02/2025, 14:33

Documento

•04/02/2025, 14:29

Documento

•22/11/2024, 17:23

Documento

•04/11/2024, 12:28

Documento

•02/09/2024, 17:36

Documento

•09/07/2024, 14:39

Documento

•05/04/2024, 15:15

Documento

•24/01/2024, 16:15

Petição

•14/12/2023, 11:36

Documento

•30/11/2023, 10:29

Documento

•15/09/2023, 12:53

Documento

•03/08/2023, 21:54

Documento

•07/07/2023, 15:16

Documento

•26/04/2023, 15:33

Documento

•22/03/2023, 16:52