0151806-16.2019.8.19.0001

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

RAMON GARCIA SANCHES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 15:10

Documento

14/06/2023, 15:09

Documento

05/05/2023, 11:34

Confirmada

20/04/2023, 09:46

Publicação

20/04/2023, 00:05

Documento

19/04/2023, 09:34

Conclusão

18/04/2023, 18:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2023, 00:00

Documento

29/03/2023, 13:25

Confirmada

21/03/2023, 06:40

Publicação

21/03/2023, 00:05

Inclusão em pauta

19/03/2023, 11:25

Documento

03/03/2023, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2023, 17:17

Conclusão

16/02/2023, 13:08

Documentos

Carimbo

•20/04/2023, 00:05

Acórdão

•19/04/2023, 09:34

Despacho

•16/02/2023, 17:17

Despacho

•16/01/2023, 12:31

Carimbo

•22/09/2022, 00:05

Acórdão

•14/09/2022, 18:43