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0005678-47.2007.8.19.0001
Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO
CPF 520.***.***-87
CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C8
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
CNPJ 33.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 16:15Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2025, 16:15Conclusão
27/05/2025, 14:17Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025, 14:17Juntada de petição
28/02/2025, 12:36Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 14:14Juntada de petição
13/02/2025, 17:48Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que nos autos do processo 0086176-87.2023.1.00.0000 (ADPF 1090 MC / RJ), foi deferida medida cautelar, determinando que se proceda à devolução dos recursos que até o momento não foram repassados aos beneficiários à conta bancária da CEDAE, assim:/r/r/n/n Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judic
06/01/2025, 00:00Decisão anterior
11/12/2024, 12:27Conclusão
11/12/2024, 12:27Juntada de petição
23/10/2024, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 13:08Outras Decisões
20/09/2024, 22:35Conclusão
20/09/2024, 22:35Documentos
Documento
•04/06/2025, 15:54
Documento
•12/12/2024, 17:45
Petição
•23/10/2024, 17:36
Petição
•23/10/2024, 17:36
Petição
•23/10/2024, 17:36
Documento
•28/09/2024, 12:00
Documento
•12/03/2024, 13:05
Petição Inicial/Doc. de Origem
•30/08/2017, 14:20
Petição Inicial/Doc. de Origem
•30/08/2017, 14:20
Petição Inicial/Doc. de Origem
•30/08/2017, 14:20
Petição Inicial/Doc. de Origem
•30/08/2017, 14:20
Petição Inicial/Doc. de Origem
•30/08/2017, 14:20
Documento
•20/06/2017, 14:37