0189838-22.2021.8.19.0001

Apelação CívelFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/11/2024, 18:48

Confirmada

10/09/2024, 11:43

Publicação

10/09/2024, 00:05

Documento

08/09/2024, 12:57

Conclusão

06/09/2024, 13:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2024, 00:01

Confirmada

09/08/2024, 13:21

Publicação

09/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/08/2024, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2024, 15:20

Conclusão

23/07/2024, 15:34

Documento

23/07/2024, 15:27

Publicação

09/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:10

Documento

08/07/2024, 14:09

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 21:13

Decisão

•16/02/2024, 18:23

Despacho

•15/08/2023, 17:22