Voltar para busca
0000195-16.2020.8.19.0022
Ação Civil PúblicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PATY DO ALFERES - SINDSEPPA
CNPJ 39.***.***.0001-34
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
ITAU UNIBANCO S.A
CNPJ 60.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CNPJ 29.***.***.0004-52
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3054-64
Advogados / Representantes
CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER
OAB/RJ 174434•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA
OAB/RJ 200768•Representa: ATIVO
NATALIA GONCALVES SILVA LOPES
OAB/RJ 243403•Representa: PASSIVO
TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO
OAB/RJ 104030•Representa: PASSIVO
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR
OAB/RJ 219091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 12:11Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 17:36Conclusão
03/10/2025, 17:36Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 17:36Juntada de documento
03/10/2025, 17:35Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 19:05Juntada de petição
22/07/2025, 19:03Trânsito em julgado
22/07/2025, 19:03Remessa
12/03/2025, 15:55Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S/A, alegando que a sentença no id 871, padece de obscuridade, pois, no que pese ter entendido acertadamente pela carência da ação, ao final consignou, erroneamente, segundo o embargante, que a mesma estaria sujeita a reexame necessário por aplicação analógica do artigo 19 da lei nº 4.717/65. /r/r/n/nNo id 197, sustenta o embargante, resumidamente, que a parte autora não é a Fazenda Pública, mas sim o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
06/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 17:54Conclusão
24/09/2024, 12:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024, 12:22Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 17:20Documentos
Documento
•06/12/2025, 18:32
Documento
•17/12/2024, 15:35
Embargos de Declaração
•10/05/2024, 16:04
Documento
•30/04/2024, 07:10
Documento
•13/04/2023, 17:07
Documento
•06/12/2022, 17:53
Documento
•06/07/2022, 18:25
Documento
•01/02/2022, 17:16
Petição
•18/08/2021, 17:41
Petição
•18/08/2021, 17:41
Documento
•30/07/2021, 17:49
Petição
•29/07/2021, 19:19
Documento
•26/05/2021, 17:14
Documento
•26/02/2021, 15:02
Documento
•23/12/2020, 17:37