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0286017-81.2022.8.19.0001
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA
Partes do Processo
ULL MODA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 27.***.***.0002-17
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ANDRÉ ALVES DE MELO
OAB/RJ 145859•Representa: ATIVO
RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE
OAB/RJ 162957•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuição
17/09/2025, 17:26Juntada de petição
17/09/2025, 17:26Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 17:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL), ART. 162, §4º DO CPC:/r/r/n/nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A SER REALIZADA À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1º NUR (DIPEA) PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ART. 229-A, § 1º, I DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.
06/01/2025, 00:00Remessa
17/12/2024, 00:26Redistribuição
17/12/2024, 00:26Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:57Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 17:56Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 17:56Trânsito em julgado
05/12/2024, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 07:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024, 16:29Conclusão
01/08/2024, 16:29Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 16:29Documentos
Documento
•17/09/2024, 16:16
Documento
•20/05/2024, 15:43
Documento
•09/02/2024, 22:16
Documento
•05/05/2023, 18:14
Documento
•05/11/2022, 16:24