0005236-77.2015.8.19.0041

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MARIA MEDIANEIRA DE SOUSA SILVA

CPF 920.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM

OAB/RJ 135319•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:20

Trânsito em julgado

24/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Determinada a abertura de conclusão por ordem, eis que há questão prejudicial ao andamento do feito, concernente a ausência de interesse de agir./r/r/n/nConforme se infere da petição inicial, a dívida objeto da presente execução não supera o montante de R$ 1.000,00, não justificando a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nNesse sentido o STF, no julgamento do Tema 1.184, firmou as seguintes teses:/r/r/n/n1. É legítima a e

06/01/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 18:20

Conclusão

30/09/2024, 18:20

Juntada de documento

05/09/2023, 16:37

Expedição de documento

10/05/2023, 13:46

Expedição de documento

28/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:22

Remessa

29/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:12

Conclusão

14/10/2019, 11:12

Conclusão

10/10/2019, 12:42

Documentos

Documento

•30/09/2024, 18:26