0010827-64.2008.8.19.0041

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

Reu

MARIA HELENA DE JESUS ARAUJO

CPF 717.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

OAB/SP 72048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:36

Trânsito em julgado

26/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reconsidero o despacho retro, tornando-o sem efeito, ante o evidente erro material no seu lançamento./r/r/n/nCuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública visando à cobrança de débito tributário constante da(s) CDA(s) que aparelha(m) a petição inicial./r/r/n/nHouve o desacolhimento da exceção de pré-executividade oposta nestes autos (id. 52/54), sendo negado o provimento aos embargos de declaração da empresa executada (id. 77/78), /r/r/n/nNo curso da ação o exequente informou nos aut

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:14

Conclusão

07/10/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:11

Conclusão

14/07/2023, 19:11

Remessa

01/04/2021, 12:17

Remessa

18/05/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:59

Outras Decisões

29/09/2017, 17:15

Publicado Decisão em 14/03/2018

29/09/2017, 17:15

Documentos

Documento

•14/07/2023, 19:12

Documento

•18/05/2021, 07:06

Documento

•18/05/2021, 07:06