0199244-19.2011.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.223,60

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

NEW BABY SERVICO DE TERAPIA INTENSIVA NEO-NATAL E PEDIATRICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

OAB/RJ 121160•Representa: PASSIVO

ERICK OTTO SPRINGER

OAB/RJ 137514•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/06/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50

•17/06/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 14:19