0102059-61.2023.8.19.0000

Agravo de InstrumentoOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

LUIZ GUILHERME SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA PEREIRA FRAGOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

05/08/2025, 16:08

Remessa

17/06/2025, 17:31

Remessa

27/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ADERALDO DE MORAES PEGORARO ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO OAB/RJ-154548 ADVOGADO: L RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0102059-61.2023.8.19.0000 Assunto: Honorários Periciais / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0102059-61.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00376028 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Remessa

06/09/2024, 18:20

Remessa

08/05/2024, 13:35

Confirmada

25/03/2024, 14:00

Confirmada

25/03/2024, 10:07

Publicação

25/03/2024, 00:05

Documento

20/03/2024, 17:41

Conclusão

20/03/2024, 16:15

Não-Provimento

20/03/2024, 13:00

Confirmada

08/03/2024, 13:48

Publicação

08/03/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/03/2024, 17:16

Documentos

Carimbo

•25/03/2024, 00:05

Acórdão

•20/03/2024, 17:41

Despacho

•06/03/2024, 18:07

Carimbo

•05/02/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•29/01/2024, 11:44

Carimbo

•19/12/2023, 00:05

Decisão

•13/12/2023, 14:45