0011480-20.2010.8.19.0066

Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

OS MESMOS

Autor

BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULACAO LTDA ME

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

27/04/2026, 12:45

Remessa

22/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO OAB/RJ- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0011480-20.2010.8.19.0066 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0011480-20.2010.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01116466 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: BIODOSES FARMARCIA DE MANUPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO OAB/RJ-113655 INTERESSAD RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011480-20.2010.8.19.0066 Assunto: Suspensão da Exigibilidade / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0011480-20.2010.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01116428 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/12/2024, 13:06

Documento

18/10/2024, 18:45

Confirmada

17/10/2024, 12:10

Publicação

17/10/2024, 00:05

Documento

16/10/2024, 13:13

Conclusão

16/10/2024, 11:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/10/2024, 13:00

Documento

30/09/2024, 18:17

Documento

30/09/2024, 18:16

Publicação

25/09/2024, 00:05

Confirmada

24/09/2024, 18:52

Documentos

Carimbo

•17/10/2024, 00:05

Acórdão

•16/10/2024, 13:13

Carimbo

•25/09/2024, 00:05

Despacho

•24/09/2024, 11:32

Despacho

•10/09/2024, 17:40

Carimbo

•25/06/2024, 00:05

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Carimbo

•04/06/2024, 00:05

Acórdão

•30/05/2024, 11:34

Carimbo

•15/05/2024, 00:05

Despacho

•13/05/2024, 12:35

Despacho

•11/04/2024, 16:42

Decisão

•05/03/2024, 17:39

Carimbo

•15/04/2016, 00:00

Acórdão

•13/04/2016, 18:45