0427883-97.2010.8.19.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Consignação em Pagamento · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Autor

OS MESMOS

Autor

GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 18:47

Remessa

08/10/2025, 15:34

Remessa

16/12/2024, 12:49

Documento

23/10/2024, 13:39

Publicação

11/10/2024, 00:05

Confirmada

10/10/2024, 15:30

Documento

09/10/2024, 16:06

Conclusão

04/10/2024, 19:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2024, 23:59

Documento

02/10/2024, 12:06

Decisão

26/09/2024, 16:36

Conclusão

26/09/2024, 11:54

Confirmada

18/09/2024, 15:33

Publicação

18/09/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/09/2024, 14:48

Documentos

Carimbo

•11/10/2024, 00:05

Acórdão

•09/10/2024, 16:06

Decisão

•26/09/2024, 16:36

Despacho

•05/09/2024, 12:22

Despacho

•14/08/2024, 14:17

Despacho

•12/08/2024, 17:22

Carimbo

•21/06/2024, 00:05

Despacho

•12/06/2024, 15:47

Carimbo

•10/05/2024, 00:05

Acórdão

•07/05/2024, 17:41

Despacho

•15/02/2024, 15:15

Despacho

•19/12/2023, 18:32

Despacho

•21/09/2023, 17:30