0800290-76.2023.8.19.0064

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 302.337,10

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-44

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ 97180•Representa: ATIVO

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ 200829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0800290-76.2023.8.19.0064 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0800290-76.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01125877 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURA

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800290-76.2023.8.19.0064 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0800290-76.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01125878 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Documentos

DESPACHO

•03/06/2024, 16:49

DECISÃO

•03/06/2024, 16:49

DECISÃO

•03/06/2024, 16:49

SENTENÇA

•23/01/2024, 16:03

OUTROS_ANEXOS

•02/10/2023, 16:49

DESPACHO

•14/09/2023, 09:52

OUTROS_ANEXOS

•31/05/2023, 11:28

DECISÃO

•05/05/2023, 10:24

DECISÃO

•03/02/2023, 17:03