0869746-11.2023.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialAluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 908.265,70

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929•Representa: ATIVO

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113745•Representa: ATIVO

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121•Representa: ATIVO

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 111830•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES

OAB/RJ 204081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 735120/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0735120 - AgInt no AREsp 2950422 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 16:30

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00735120/2025 - AgInt no AREsp 2950422/RJ

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:09

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00735120/2025 - AgInt no AREsp 2950422/RJ

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

24/09/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

24/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 735120/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:40

•29/05/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 17:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 17:35