0096041-87.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

FELIPE BARREIROS DOS SANTOS

CPF 110.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 81037•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 82349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0096041872024819000020260324135124

24/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

12/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

•27/10/2025, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:31