0276658-10.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.915,60

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO

CPF 025.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 10:28

Conclusão

11/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:24

Juntada de petição

21/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:27

Conclusão

28/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remessa

16/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 19:38

Juntada de petição

21/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:47

Conclusão

08/08/2024, 10:22

Documentos

Documento

•11/07/2025, 17:24

Documento

•28/04/2025, 14:35

Documento

•08/08/2024, 14:39

Documento

•08/04/2024, 15:34

Documento

•05/12/2023, 14:07

Documento

•30/05/2023, 11:12

Documento

•29/05/2023, 18:21

Documento

•11/01/2023, 14:44