0961009-27.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.732,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

VERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONCALVES

CPF 092.***.***-10

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:10

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 10:19

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

08/09/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:03

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 19:10

Decisão

•08/09/2025, 19:50

Certidão

•08/09/2025, 19:50

Certidão

•08/09/2025, 19:50

Decisão

•08/09/2025, 19:50

Certidão

•08/09/2025, 19:50

Outros documentos

•08/09/2025, 19:50

Decisão

•08/09/2025, 19:50

Certidão

•08/09/2025, 19:50

Decisão

•08/09/2025, 19:50

Outros documentos

•08/09/2025, 19:50

Despacho

•10/09/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:35

Sentença

•11/07/2024, 19:38

Projeto de Sentença

•11/07/2024, 19:26