0821484-90.2024.8.19.0002

Cumprimento de sentençaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.824,66

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:21

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de SARA VITORIA MARQUES SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 19:39

Documentos

Petição

•21/03/2026, 10:37

Despacho

•13/03/2026, 14:13

Despacho

•13/03/2026, 14:13

Despacho

•02/02/2026, 15:50

Despacho

•02/02/2026, 15:50

Decisão

•13/11/2025, 12:47

Decisão

•13/11/2025, 12:47

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•07/11/2025, 15:04

Decisão

•09/09/2025, 14:45

Decisão

•09/09/2025, 14:45

Despacho

•04/08/2025, 15:50

Despacho

•04/08/2025, 15:49

Despacho

•24/07/2025, 14:39

Despacho

•24/07/2025, 14:39