0821368-84.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

RENATA SUCUPIRA DOS SANTOS

CPF 036.***.***-40

Autor

WASHINGTON QUAQUA

Terceiro

PREFEITO - FABIANO HORTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 237583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:31

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:00

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/09/2025, 09:51

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821368-84.2024.8.19.0002 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0821368-84.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160024 RECTE:

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:00

Decisão

•23/09/2025, 09:51

Certidão

•23/09/2025, 09:51

Despacho

•23/09/2025, 09:51

Certidão

•23/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:21

Decisão

•18/10/2024, 14:45

Despacho

•15/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:48

Sentença

•20/09/2024, 14:55

Projeto de Sentença

•17/09/2024, 18:21

Despacho

•26/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:04

Decisão

•12/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:47