0814898-37.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.477,47

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LIDIA CLASS DO COUTO

CPF 103.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ 28.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Reu

Advogados / Representantes

NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA

OAB/RJ 170438•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND

OAB/RJ 66741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

02/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

02/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814898-37.2024.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814898-37.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.0015948

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 11:55

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:28

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:44

Decisão

•31/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:54

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:41

Sentença

•25/09/2024, 12:20

Projeto de Sentença

•24/09/2024, 13:52

Despacho

•23/05/2024, 14:49