0916524-39.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.478,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS

CPF 018.***.***-22

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA NEDER DA ROCHA

OAB/RJ 140886•Representa: ATIVO

MATHEUS GONCALVES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2025, 13:06

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/06/2025, 07:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0916524-39.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0916524-3

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:06

Despacho

•05/06/2025, 07:59

Certidão

•05/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:18

Decisão

•05/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:10

Despacho

•11/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:23

Despacho

•02/04/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:59

Despacho

•21/02/2024, 22:31

Despacho

•16/02/2024, 23:20

Sentença

•23/01/2024, 14:26

Projeto de Sentença

•22/01/2024, 12:09

Despacho

•16/12/2023, 13:53