0803979-89.2024.8.19.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RACHEL ALMEIDA DOS SANTOS PINTO

Autor

RENAN HENRIQUE BARROS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LILIAN MARTINS MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS MARA PEREIRA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 07:02

Confirmada

14/05/2025, 22:08

Publicação

14/05/2025, 00:05

Não-Provimento

07/04/2025, 14:00

Publicação

31/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/03/2025, 21:45

Conclusão

26/02/2025, 15:04

Publicação

08/01/2025, 00:05

Mero expediente

18/12/2024, 16:14

Conclusão

12/11/2024, 16:47

Distribuição

12/11/2024, 16:44

Recebimento

12/11/2024, 16:43

Documentos

Nenhum documento disponivel