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0818319-73.2024.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
EVERTON JORGE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 110.***.***-20
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
ERIC LIMA MACHADO
OAB/RJ 260801•Representa: ATIVO
TIAGO BOA PEREIRA
OAB/RJ 214771•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 11:55Baixa Definitiva
18/02/2025, 11:55Expedição de Certidão.
18/02/2025, 11:55Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 11:52Expedição de Certidão.
18/02/2025, 11:52Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 12:22Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 12:22Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 12:22Recebidos os autos
12/02/2025, 12:22Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818319-73.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0818319-73.2024.8.19.0054 Protocol
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024, 12:55Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024, 12:34Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:22
Decisão
•19/11/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 22:52
Sentença
•01/11/2024, 14:33
Projeto de Sentença
•01/11/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 13:35
Decisão
•05/08/2024, 18:13