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0813041-35.2024.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS BARRETO
CPF 107.***.***-24
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES
OAB/RJ 162559•Representa: ATIVO
SAMANTA SOUZA DA SILVA
OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 13:58Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:58Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 16:52Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:38Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 15:51Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:51Decorrido prazo de ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS BARRETO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:25Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 05:25Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:51Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:51Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025, 12:34Conclusos ao Juiz
08/05/2025, 17:41Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 12:42Documentos
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 16:52
Sentença
•12/05/2025, 12:34
Despacho
•11/04/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:03
Decisão
•06/11/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 15:11
Sentença
•26/09/2024, 17:02
Projeto de Sentença
•21/09/2024, 23:53
Decisão
•31/07/2024, 19:43