0830202-19.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.150,94

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

MAURICIO GOULART FIGUEIREDO

CPF 134.***.***-59

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DIAS SARDELLA

OAB/RJ 228256•Representa: ATIVO

JESSIKA ANDRADE DE LIMA

OAB/RJ 227514•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Baixa Definitiva

13/02/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830202-19.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0830202-19.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 10:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:55

Despacho

•29/10/2024, 16:41

Sentença

•02/09/2024, 15:23

Projeto de Sentença

•30/08/2024, 15:33

Decisão

•17/06/2024, 17:46