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0821142-43.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 22.605,62
Orgao julgador
12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier
Partes do Processo
HUDISON DE FREITAS MIGUEL
CPF 155.***.***-04
KEROLAYNE LIZIER TIBURCIO DA SILVA
CPF 149.***.***-27
LATAN AIRLINES BRASIL
TAM
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/ES 35449•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2025, 12:01Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 12:01Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 12:00Expedição de Certidão.
25/03/2025, 12:00Decorrido prazo de KEROLAYNE LIZIER TIBURCIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:40Decorrido prazo de HUDISON DE FREITAS MIGUEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:40Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:40Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:10Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:10Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 00:13Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:47Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:47Documentos
Decisão
•18/12/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 15:31
Sentença
•23/09/2024, 15:25
Projeto de Sentença
•20/09/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 10:20
Despacho
•14/08/2024, 14:12