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0806437-72.2024.8.19.0068
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 31.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras
Processos relacionados
Partes do Processo
CINZIA DA MOTTA PEREIRA
CPF 263.***.***-24
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO
Advogados / Representantes
FRANKLIM PABLO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 117622•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 01:48Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 01:48Baixa Definitiva
23/06/2025, 09:38Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 09:38Ato ordinatório praticado
23/06/2025, 09:37Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:37Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025, 09:37Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:09Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 13:09Conclusos ao Juiz
18/06/2025, 12:09Decorrido prazo de CINZIA DA MOTTA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:18Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:18Documentos
Ato Ordinatório
•23/06/2025, 09:37
Despacho
•18/06/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 07:50
Decisão
•12/11/2024, 14:42
Sentença
•18/09/2024, 16:37
Projeto de Sentença
•18/09/2024, 15:23
Despacho
•30/08/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 11:26