0808624-39.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

DALETE MARIA MERENCIO VIEIRA DA SILVA

CPF 135.***.***-03

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES

OAB/RJ 46877•Representa: ATIVO

RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES

OAB/RJ 197636•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:57

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de DALETE MARIA MERENCIO VIEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808624-39.2024.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0808624-39.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00155131 RECTE: D

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:07

Decisão

•12/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:17

Sentença

•24/07/2024, 16:16

Projeto de Sentença

•19/07/2024, 16:27

Despacho

•28/05/2024, 13:55