0831918-81.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

PATRICIA NATALICE SOBRAL DE LIMA

CPF 169.***.***-11

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MARIA CHAVES

OAB/RJ 177954•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:45

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de PATRICIA NATALICE SOBRAL DE LIMA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:51

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0831918-81.2024.8.19.0021 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV Ação: 0831918-81.2024.8.19.0021 Protoc

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:51

Decisão

•08/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:09

Sentença

•17/09/2024, 15:44

Projeto de Sentença

•16/09/2024, 00:22