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0803751-30.2024.8.19.0029
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé
Processos relacionados
Partes do Processo
IONARA DE OLIVEIRA FREITAS
CPF 173.***.***-41
ENEL DISTRIBUICAO RIO
ENEL
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogados / Representantes
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM
OAB/RJ 111353•Representa: ATIVO
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO
FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 13:41Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 13:41Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:41Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 15:04Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:04Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:03Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:46Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 01:46Decorrido prazo de IONARA DE OLIVEIRA FREITAS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 00:27Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:27Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 15:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025, 15:32Conclusos ao Juiz
25/07/2025, 13:27Expedição de Certidão.
25/07/2025, 13:27Documentos
Sentença
•25/07/2025, 15:32
Decisão
•12/05/2025, 16:37
Decisão
•28/04/2025, 16:58
Decisão
•06/03/2025, 16:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:01
Decisão
•14/11/2024, 13:03
Sentença
•18/09/2024, 16:48
Projeto de Sentença
•16/09/2024, 23:04