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0830007-98.2023.8.19.0205
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
LILIANY SOUZA NETO
CPF 025.***.***-04
RIO + SANEAMENTO BL3 SA
AGUAS DO RIO
0811850-53.2023.8.19.0213
RIO MAIS AGUAS DO BRASIL S.A
Advogados / Representantes
CLAYTON LUIZ DINIZ CAJAO
OAB/RJ 228930•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2025, 14:04Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 14:04Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:04Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de LILIANY SOUZA NETO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Expedição de Certidão.
25/03/2025, 16:56Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 16:43Expedição de Certidão.
25/03/2025, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:18Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:18Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:50Recebidos os autos
12/02/2025, 10:50Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 10:50Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 10:50Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0830007-98.2023.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0830007-98.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00159421 RECTE: LI
07/01/2025, 00:00Documentos
Decisão
•12/02/2025, 10:50
Certidão
•12/02/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 10:50
Decisão
•06/09/2024, 13:06
Despacho
•11/07/2024, 15:20
Despacho
•10/05/2024, 15:47
Despacho
•08/02/2024, 14:16
Sentença
•13/11/2023, 21:03
Sentença
•30/10/2023, 15:15
Projeto de Sentença
•28/10/2023, 10:54
Despacho
•10/10/2023, 16:34
Decisão
•31/08/2023, 13:35