0841517-44.2024.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.486,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

VANESSA SOARES CICERO FREITAS

CPF 088.***.***-31

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0100-66

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SOARES BARROZO

OAB/RJ 253100•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO

OAB/RJ 239843•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:13

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0841517-44.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV Ação: 0841517-44.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.001

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:08

Decisão

•18/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 23:53

Sentença

•23/10/2024, 20:48

Projeto de Sentença

•23/10/2024, 17:12

Despacho

•23/10/2024, 13:53

Decisão

•16/08/2024, 15:34