0808883-38.2023.8.19.0212

Recurso Inominado CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

JACQUELINE LEMOS TRINDADE

Reu

FABIO CARDOSO CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:11

Publicação

08/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 14:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/11/2024, 13:47

Conclusão

19/09/2024, 12:22

Documento

19/09/2024, 12:21

Confirmada

22/08/2024, 14:21

Publicação

13/08/2024, 00:05

Mero expediente

09/08/2024, 17:48

Conclusão

18/07/2024, 17:32

Documento

18/07/2024, 17:31

Publicação

09/07/2024, 00:05

Confirmada

08/07/2024, 18:04

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 20:07